Termos de Uso
Última atualização: 13 de julho de 2026.
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma SignTrek, que oferece geração de documentos, assinatura eletrônica e automação de fluxos de aprovação.
2. Cadastro e conta
O uso da plataforma requer cadastro com dados verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Assinatura eletrônica e validade jurídica
As assinaturas eletrônicas realizadas na plataforma têm validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Cada assinatura gera evidências (IP, dispositivo, data/hora) descritas na Política de Privacidade, que compõem a cadeia de custódia do documento.
4. Uso aceitável
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, para gerar ou assinar documentos fraudulentos, ou para tentar comprometer a segurança do serviço.
5. Planos e pagamento
O acesso a funcionalidades pagas está condicionado à contratação de um plano ativo. Valores, limites e formas de cobrança são exibidos no momento da contratação e podem ser consultados no painel do cliente.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca e seu código-fonte são de propriedade da SignTrek. Os documentos enviados e assinados pelos usuários permanecem de propriedade destes.
7. Cancelamento e suspensão
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. A SignTrek pode suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
A SignTrek não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base em documentos processados na plataforma, nem por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle razoável.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da SignTrek para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@signtrek.com.