Política de Privacidade
Última atualização: 13 de julho de 2026.
1. Controlador dos dados
A SignTrek atua como controladora dos dados tratados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas ao canal de contato da seção 8.
2. Dados coletados
Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, telefone), dados de uso da plataforma e, especificamente no fluxo de assinatura eletrônica, o endereço IP, dispositivo/navegador, data e hora e o e-mail verificado de cada signatário.
3. Finalidade e base legal
Os dados de assinatura compõem a evidência jurídica da assinatura eletrônica (LGPD, art. 7º, V e art. 9º; validade jurídica reconhecida pela MP 2.200-2/2001). Os demais dados de cadastro são tratados para execução do contrato de prestação de serviço (LGPD, art. 7º, V) e comunicação com o titular da conta.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Dados podem ser compartilhados com prestadores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento de documentos, envio de e-mail) estritamente para viabilizar o serviço, sob obrigação contratual de confidencialidade.
5. Retenção
Dados de assinatura eletrônica são mantidos pelo tempo necessário para preservar a evidência legal do documento assinado. Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados, além de revogar consentimento quando aplicável. Solicitações são respondidas em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo criptografia em trânsito e em repouso e controle de acesso por autenticação multifator.
8. Contato
Dúvidas sobre esta política ou solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas para privacidade@signtrek.com.